A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite...
As teses filhotes consistem em ações derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Exemplo especial é a exclusão do ISS da base...
Há anos o mercado tecnológico vinha sofrendo com a insegurança jurídica atrelada a discussão entre Estados e Municípios a respeito da tributação de softwares. Os Estados entendem que...
Chegado o momento de pagar a conta de luz, é comum que o consumidor apenas verifique o valor total a ser desembolsado naquele mês. No entanto,...
O diferencial de alíquota ou o Difal, é uma obrigação já conhecida pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. No mundo dos negócios, há...
Após ser emitida, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é submetida à apreciação da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Caso não seja aceita, significa que foi classificada como...
A princípio pode até parecer um pouco complicado. Mas com uma dose de atenção e paciência é possível gerar o CSC. Mas o que é isso?...
O Senado Federal estava para votar dois Projetos de Lei que tem como objetivo tentar conter o avanço nos preços dos combustíveis no país. No entanto,...
Com a intenção de modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, acabando com as entregas em papel, foi desenvolvido um sistema denominado...
Ao abrir um negócio próprio é preciso atentar para vários trâmites burocráticos. Afinal, para estar formalizado é preciso seguir a legislação e estar dentro das regras. ...