O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no País, adaptando a atual legislação tributária...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), na última terça-feira (16), depositou a quota-parte do ICMS apurado de 15 a 19 de...
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está com o prazo aberto para o cadastro das...
Entre janeiro e maio deste ano, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) já patrocinou 34 projetos por meio...
Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o fim do ICMS para trânsito interestadual. Com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que...
A busca de consenso entre o governo federal e os estados em torno da Reforma Tributária deu mais um passo nesta terça-feira (9/5), em Brasília, com...
A Reforma Tributária foi o tema principal da reunião realizada nesta terça-feira, 9, no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados...
A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o...
Com objetivo de defender os benefícios já garantidos às empresas que apuram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o...
O MEI (microempreendedor individual) vai pagar contribuição maior com o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º...
