1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X 4 votos desfavoráveis), pela inconstitucionalidade da...
Uma importante notícia para as micro e pequenas empresas brasileiras foi que o presidente Michel Temer sancionou, nessa quinta-feira (27), a lei que aumenta os limites...
A Receita Federal promulgou no dia 2 de julho de 2015 a Instrução Normativa nº 1571, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações relativas...
A partir do próximo ano, empregadores deverão se adequar à nova metodologia para envio de informações sobre seus empregados ao Governo Federal. Válido para todos os...
Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação...
Em fevereiro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União, a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial com a resolução do Comitê Gestor...
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é o novo sistema que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração...