O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública...
Nesta terça-feira (20), foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) da exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária...
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece condutas e punições para servidores e agentes públicos que...
Após ser aprovado pelos senadores, passar pela Câmara e sofrer algumas mudanças, o Projeto de Lei 6726/16, dos Supersalários, voltou ao Senado para ser votado mais...
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade...
