Essa pergunta vem sendo feita desde que se instaurou no mundo a pandemia da Covid 19. Contudo, a resposta para…
Os institutos aqui abordados são comumente confundidos se não analisados com a cautela devida. Sendo assim, o presente texto foi…
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o…