Instrução normativa

Receita amplia prazo de consulta pública sobre identificação de beneficiários finais ou trusts

Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025

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Receita cobra dados retroativos de fintechs para combater lavagem de dinheiro

Fisco exigirá dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro.

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Entenda quais as 7 mudanças do INSS na aposentadoria e benefícios

A Instrução Normativa (IN) 188 promete impactar diretamente a vida de milhões de segurados

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Instrução Normativa da Receita anula efeitos da adoção de novos critérios contábeis

Com publicação no Diário Oficial desta quinta, dia 07, a Receita Federal divulgou a IN RFB n° 2.233 que altera…

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Receita Federal anuncia novas diretrizes para a tributação de multinacionais operando no Brasil

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A…

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DITR: Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023.…

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MDIC inicia consulta pública para simplificar regulamentação de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que…

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Nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA é Anunciada pela Receita

A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre…

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RFB inicia consulta sobre Instrução Normativa das regras de Preços de Transferência

A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução…

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