A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) funciona como um complemento das informações relacionadas às contribuições previdenciárias, retenção de imposto de renda...
O Governo Federal divulgou uma série de medidas para prevenir o contágio de Covid-19 no país, em 2020. Dentre as medidas, o governo suspendeu a realização...
Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem...
Através da IN RFB nº 1.992/2020 a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) promoveu alterações nos regimes tributários especiais do Repetro-SPED e do Repetro –...
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 2020, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU), as normas relacionadas ao Cadastro Nacional de...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos...
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de...
Foi publicado no dia 13 de julho pela Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.422 que dispõe sobre o prazo de entrega da Escrituração Contábil...
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960 (IN), que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia...
