O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova...
Receber em sua porta uma intimação para comparecer à delegacia não é uma situação agradável, não é mesmo? A reação de algumas pessoas é entrar em...
Os contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda, podem fazer a correção de forma autônomo. Na quinta-feira (29) a Receita Federal começou a enviar...
Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não pode alegar desconhecimento de ação trabalhista...
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta...
