No julgamento, a seção estabeleceu três teses principais Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não...
A publicação da lei 14.375, no último dia 22 de junho, trouxe alterações importantes no campo da transação tributária, muito benéficas ao contribuinte. Dentre outras alterações...
A Receita Federal está dando a chance para os contribuintes que apresentaram inconsistências nas suas declarações, possam se regularizar, a Malha Fina flagrou mais de 16...
A Receita Federal sempre está verificando se existem inconsistências nas declarações apresentadas, sejam de pessoa física ou de pessoa jurídica. A Malha Fina como é conhecida,...
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
No dia 02 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que contempla importantes alterações na legislação tributária relacionadas à segunda fase da Reforma Tributária...
Em março de 2021, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n° 7 da Coordenação Geral de Tributação – COSIT, alterou o entendimento sobre...
Com todos os deveres fiscais existentes no funcionamento de uma empresa, surge a necessidade de contabilizar e recolher os tributos corretamente a partir de dados fidedignos. ...
O Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 propõe extinguir o chamado “Juro sobre o Capital Próprio” (JCP) – artigo 9º da Lei 9.249/95. Entretanto, para se...
As empresas brasileiras podem escolher entre três tipos de regimes tributários, desde que atendam aos critérios que são definidos principalmente, a partir do seu porte e...
