A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos...
Começar e manter um negócio não são tarefas simples. Gerenciar colaboradores, destacar-se no mercado, driblar a inadimplência e sobreviver a uma das maiores cargas tributárias do mundo são...
Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou...
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal...
niciar um negócio e fazer a empresa deslanchar é um enorme desafio no mercado brasileiro. Para obter sucesso, além de um bom produto ou serviço, know-how,...
Toda pessoa que deseja empreender pensa logo em participar do Simples Nacional, mas nem sempre ele representa a melhor escolha tributária. Os benefícios concedidos aos optantes por este regime tributário são na...
Muito além de elaborar um bom planejamento, o empreendedor deve se preocupar em manter seu negócio dentro da lei. Encargos trabalhistas, taxas e inúmeras obrigatoriedades devem...
Apesar de ainda estarmos no início de Setembro, o momento é ideal para começar a pensar em 2019. Quanto antes as empresas se organizarem e projetarem...
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização...
O juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara de Blumenau/SC, em duas decisões distintas, excluiu o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da...
