O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução das multas e do juros moratórios...
Instituída para fins fiscais e previdenciários, a ECD (Escrituração Contábil Digital) – parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverá ser entregue até o...
Lucro Presumido ou Simples Nacional 2018? Essa é uma dúvida recorrente entre empreendedores de todo o país, cuja resolução poderá representar uma economia significativa de recursos. Afinal, se...
Ainda que inexista a possibilidade de dedução da participação dos diretores estatutários nos resultados da sociedade, é dedutível a contribuição previdenciária devida pela empresa em consequência da participação...
Regime Tributário: Quais são os que estão vigentes no Brasil? Regime Tributário é o conjunto de leis que dá regulamentação à forma de tributação da pessoa jurídica...
Vence hoje, 21.03.2018, o prazo de entrega, sem multa, da DCTF contendo a declaração de inatividade – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Observe-se que estão obrigadas à...
O IRPJ é um imposto que praticamente todas as empresas têm que pagar sobre o seu lucro, salvo as isentas – que são exceção. Aprenda como calcular...
Como um órgão de fiscalização tributária e arrecadação de impostos, a Receita Federal é um dos mais competentes do mundo. Isso porque conta com uma rede...
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita...
Observe-se que estão obrigadas à entrega da DCTF as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar: em relação ao...
