O Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 propõe extinguir o chamado “Juro sobre o Capital Próprio” (JCP) – artigo 9º da Lei 9.249/95. Entretanto, para se...
A segunda parte da Reforma Tributária, foi entregue ao Congresso na última semana. As principais mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda...
Foi entregue nesta última quinta-feira (25) pelo Ministro da Economia Paulo Guedes o texto referente a Reforma Tributária. A proposta prevê alterações nas alíquotas cobradas na...
Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social)...
As empresas brasileiras podem escolher entre três tipos de regimes tributários, desde que atendam aos critérios que são definidos principalmente, a partir do seu porte e...
A quantidade de impostos para empresas existentes na legislação brasileira faz com que muitos donos de pequenos negócios possuam dificuldades quando o assunto é tributar. Entretanto,...
Todo início de ano é marcado por uma série de obrigações e compromissos federais, e alguns deles, terminam neste mês de fevereiro, mais precisamente, nesta sexta-feira,...
Toda e qualquer empresa que optar pelo regime MEI, deve fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, lembrando que é necessário estar dentro do...
Hoje vamos esclarecer se o microempreendedor individual pode ter dois MEI, esta categoria tem muitas vantagens. Continue conosco e entenda melhor sobre este assunto. O microempreendedor...
