QUEM TEM DIREITO? O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência...
Saiba: as receitas decorrentes das exportações são isentas de PIS e COFINS Segundo o artigo art. 14 da MP 2.158-35, as receitas decorrentes das exportações são...