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Tributação de bens digitais: ISS ou ICMS?

A incidência do ICMS (ou do ICM) sobre operações de circulação de mercadorias sempre supôs a natureza corpórea das mercadorias.…

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Lei das Micro e Pequenas Empresas e suas alterações

Mais da metade da carga tributária do Brasil é encontrada no consumo (bens e serviços). Isto quer dizer que a…

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Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal

Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda há municípios que perseguem as micro e pequenas empresas de forma ilegal. Tanto…

7 anos ago

Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime…

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Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor…

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ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema…

7 anos ago

Quais são os impostos pagos na emissão de nota fiscal eletrônica?

A NF-e é um documento muito prático, rápido e seguro para os empresários. Ela é emitida e armazenada eletronicamente para…

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Sublimite do Simples Nacional – ICMS e ISS

O QUE É São limites diferenciados de Receita Bruta Anual – RBA, válidos apenas para efeito de recolhimento do ICMS e…

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O que é Recibo de Pagamento Autônomo RPA?

s profissionais liberais realizam suas atividades de duas formas: como autônomos ou por meio de uma empresa, onde podem ser…

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Como transformar Microempresa em MEI e pagar menos impostos?

Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela…

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