O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão de direito de uso…
tas e fica impedida de realizar certas ações. Entenda O sistema tributário brasileiro possui como principal característica a alta carga…
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar…
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para…
A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se…
No período de 2017 a 2021, o valor pago em ISS (Imposto Sobre Serviços) aumentou em 60% segundo a Confederação Nacional dos Municípios…
Como o próprio nome já diz, o ISS, Imposto Sobre Serviços, é um imposto municipal cobrado pela prefeitura da cidade…
Com o principal objetivo de ajudar profissionais informais, a modalidade do Microempreendedor Individual (MEI) visa formalizar o trabalho de diversos…
O Simples Nacional é um regime tributário que abrange micro e pequenas empresas. Quem opta pelo Simples Nacional paga impostos,…
A Invoice é um documento essencial para as empresas que atuam com operações comerciais no exterior. Qualquer movimentação financeira, principalmente…