Enquanto o Congresso Nacional debate os últimos detalhes acerca da Reforma da Previdência, um outro assunto já surge no horizonte: a Reforma Tributária. Entre as muitas...
Este artigo foi criado com a finalidade de esclarecer a questão da majoração das alíquotas do Simples Nacional, que trata sobre o cálculo e o recolhimento...
É preciso cumprir alguns requisitos legais para ficar em acordo com a lei ao fechar uma micro ou pequena empresa. Com o Sistema Nacional de Baixa Integrada...
O Simples Nacional (SN), regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, se diferencia do Lucro Real e Lucro Presumido pela simplificação do pagamento de oito tributos através de uma...
Muitas empresas não sabem os direitos que possuem e por isso acabam perdendo bastante dinheiro quando falamos de impostos. Sabemos que nossa carga tributária é extremamente...
Muito se tem indagado se o ISS incide sobre a exportação de serviços, já que a Lei Complementar nº 116/2003 não estabeleceu seus parâmetros com suficiente...
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a...
Se você tem uma empresa, sabe a imensa sopa de letrinhas de impostos que precisam ser pagos: PIS/Pasep, ICMS, ISS, IPI, CPP, IRPJ E CSLL. Muitos...
De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016,...
A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional é do órgão de administração tributária (Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 85):...