No presente artigo serão abordadas as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e da Resolução CGSN nº 140/18, que regulamentam o processo administrativo fiscal e o...
Imagine que uma grande montadora internacional queira instalar uma grande unidade no Brasil. Nesse momento, essa empresa busca pelas melhores alternativas de local – que tenha...
A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), ou Sped Fiscal, tem novo leiaute a ser apresentado a partir de janeiro de 2019. A publicação do Ato COTEPE nº 44/2018 e...
A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida tanto quanto para outros regimes. A Lei Complementar nº 116/2003 em...
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No presente artigo será demonstrado aos empresários que exercem a prestação de serviços/comércio de farmácia de manipulação, como deverá ser tributos estas receitas, a partir de...
Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele a comercialização de bens incorpóreos como...
Talvez o governo não tenha percebido que as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 na Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006) causaram um problema de ordem prática...
Para magistrados, cobrança não está prevista na Constituição Federal Empresas têm conseguido na Justiça afastar a cobrança de ISS sobre a importação de serviços – aqueles...
Uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores que desejam abrir uma empresa está relacionada a escolha do regime tributário, principalmente entre o Simples Nacional e...
