Entrou em vigor no primeiro dia de janeiro de 2018 a lei complementar (LC) 155/2016 que alterou as regras do sistema de recolhimento unificado de tributos...
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de...
Mudanças no ISS, no PIS e COFINS, no SIMPLES e outras novidades tributárias que tem importância social e financeira Vamos comentar as dez alterações das regras...
Alexandre de Moraes suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço. Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira...
O que é o ISS? Devo pagá-lo? Como calcular? Confira 🙂 O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada...
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou...
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita...
Agências de Publicidade: Tributação da Nota de Repasse em São Paulo Introdução As agências de propaganda e de publicidade de São Paulo adentraram 2018 com...
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio...
A competência para a cobrança de um imposto específico sobre a prestação de serviços de qualquer natureza foi prevista pela Constituição Federal de 1988, que a...