Tratando de retenções, a Lei Complementar 116/2003 é muito explícita sobre práticas e procedimentos, para quem é devido o imposto e, é de suma importância também...
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre...
Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer retenção de ISS Parece controverso, já que a adesão ao “regime de tributação” Simples Nacional (Lei...
Projeto de Lei em votação prevê aumento do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a...
Um projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) aplicado às atividades...
O juiz Márcio Braga Magalhães, da Justiça Federal no Piauí, decidiu retirar o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado...
As empresas sustentaram que faturamento é o “resultado da venda de mercadorias ou serviços, enquanto receita é o que adere definitivamente ao patrimônio da pessoa jurídica”....
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser...
Uma auditoria sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) levou a Prefeitura de São Paulo a multar 456 empreendimentos. Segundo a administração municipal, o total...
O regime de tributação Simples Nacional é, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma forma de conseguir competir no mercado, pois garante uma carga...
