Em agosto a União pagou R$ 509,16 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 8,1 bilhões o total honrado em 2023. Os dados...
Em maio, a União pagou R$ 1,4 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 5,28 bilhões o valor total honrado em 2023. Os...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de...
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de...
