JUSTIÇA

Fim do PERSE: mesmo com possíveis ações na Justiça, empresas devem revisar seu planejamento tributário

A extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, representa…

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Acordo entre AGU e STJ encerra 3,8 milhões de processos em quatro anos

A parceria entre as duas instituições AGU e STJ possibilitou a identificação antecipada, ainda nas instâncias de origem, de recursos...

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Nova Lei aprovada diz como pais podem usar dinheiro dos filhos

Lei Larissa Manoela limita o acesso que os pais podem ter ao dinheiro ganho pelos filhos; entenda o que quer…

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Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS atualmente; entenda os detalhes.

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Como o Direito pode se aliar à Contabilidade na era digital; é surpreendente

A transformação digital tem mudado drasticamente diversas áreas do conhecimento, e quando falamos de Contabilidade e Direito, essa revolução se…

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Dia do consumidor está chegando: 7 direitos que você precisa conhecer

O Dia do Consumidor é comemorado no dia 15 de março, e além das promoções e descontos espalhados pelo comércio,…

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STF analisa ampliação de condenação trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão que pode mudar o rumo das execuções trabalhistas no Brasil. Mas…

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Novo sistema paga até R$ 50 mil para informações à polícia

Se você sabe algo sobre um criminoso foragido, essa informação pode valer dinheiro. Mas como isso funciona? Desde 2019, o…

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Justiça anula multa de Fidelidade de operadora de telefonia

Uma pequena empresa de Lucas do Rio Verde, dependente do serviço de internet para vendas, enfrentou interrupções nos serviços da…

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A complexa relação entre terceirização, pejotização e o aumento de reclamações trabalhistas no STF

O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo…

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