A reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro trouxe muitas mudanças, inclusive para o trabalhador que entra com uma ação na Justiça contra...
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram, mas continuaram a trabalhar e a recolher para a Previdência Social, têm nova oportunidade de...
Os magistrados que sempre se protegeram sob o manto da falta de transparência terão, agora, que expor os contracheques à sociedade. Não é segredo para ninguém que...
Uma empresa que entrou com pedido de recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor forma de parcelamento de seus débitos tributários. Na avaliação do...
As relações de trabalho no Brasil vão mudar profundamente com a aprovação da Lei 13.429/2017, chamada Nova Lei da Terceirização, sancionada em 31 de março por Michel...
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com o processo,...
A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão de (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo...
Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros, efetuado...
A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso...
As empresas devem entrar com ação judicial contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até amanhã para ter chances...
