Economia3 meses ago
A inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de risco sacado
Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão...