A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo...
Manter um negócio funcionando financeiramente de forma saudável é um grande desafio. Isso, porque a empresa tem o dever de fornecer uma série de documentos para contabilidade, por...
A legislação trabalhista determina que alguns empregados possuem direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. Entretanto, na prática,...
Manter o salário dos empregados em dia é obrigação das empresas. No entanto, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversos motivos, especialmente quando a organização...
O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação...
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas...
O abono pecuniário ocorre quando o colaborador escolhe negociar seus dias de férias com a empresa: essa prática é permitida pela legislação trabalhista e não requer...
Nesse artigo faremos uma breve síntese sobre os impactos causados na esfera trabalhista pela entrada em vigor da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, popularmente chamada...
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Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não...
