legislação tributária

ITR: Receita publica manual sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo…

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Como Utilizar o PGDAS nas Empresas: Simplificando a Gestão Tributária

O PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma ferramenta essencial para empresas que optam pelo…

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Quais são os incentivos fiscais relacionados a doações?

As doações são uma poderosa ferramenta para promover a solidariedade, apoiar causas sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável de…

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Qual o custo mensal de uma MEI para o empresário

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores no Brasil. Criado para…

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RFB altera norma que consolida a legislação do PIS/Pasep e da Cofins

No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de…

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RFB iniciou o manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas

A Receita Federal anunciou ontem (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e a introdução da Nova Malha Digital.…

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Entenda o que é e como funciona o Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal refere-se ao conjunto de leis, regulamentações e políticas que compõem o sistema tributário de um país. É…

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Proposta estabelece novas regras de tributação para o transporte de gás natural por gasodutos

O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no…

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Reforma Tributária: Grupo de trabalho discutirá boas práticas internacionais na próxima quarta-feira (14)

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem…

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Três prováveis mudanças na Legislação Tributária que toda empresa deve observar

Mudança é uma palavra recorrente para quem lida com o sistema tributário do Brasil. Até por isso, é esperado que…

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