legislação

Cerca de 1,3 milhão de empresas precisam se adaptar à nova versão da NF-e

NF-e 3.10 será desativada em 6 de novembro e quem não fizer a migração fica impossibilitado de emitir a nota…

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De acordo com especialistas, governo deve aumentar tributos para compensar PIS/Cofins

O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para…

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1ª Turma do STF decide que ICMS com base reduzida não gera crédito

A empresa que opta pelo regime de base de cálculo reduzida não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja…

9 anos ago

Salário e aposentadoria podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista?

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução…

9 anos ago

ICMS – Confaz autoriza parcelamento especial a Ceará e Espírito Santo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará…

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Os erros mais comuns das empresas quando se fala em impostos

Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e que o peso no bolso dos empresários…

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Comunicado de exclusão fora do prazo do Simples Nacional

Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional Se a empresa excedeu o limite de…

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Sofri acidente de trabalho e agora? Quais são meus direitos?

O trabalhador que sofre acidente de trabalho esta amparado pela legislação trabalhista e previdenciária. Curso Online de Analista Fiscal Formação…

9 anos ago

Você sabe qual a diferença entre Elisão e Evasão fiscal?

A principal distinção entre evasão e elisão fiscais é a ilegalidade da primeira e a legalidade da segunda. A elisão…

9 anos ago

É ilegal trabalhar por mais de 7 dias sem descanso?

Saiba o que a legislação brasileira diz a respeito do assunto A Constituição Federal garante o dia de descanso, de preferência aos…

9 anos ago