legislação

Simples Nacional: Livros fiscais e contábeis obrigatórios para as ME e EPP optantes do regime

Um dos pontos fundamentais de uma empresa é ter sua contabilidade organizada e em conformidade com a legislação, além de ser muito importante…

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CLT: Entenda como funciona o desconto de faltas do empregado nas férias

Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com…

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Regras da hora extra: Veja o que a lei diz e aprenda a calcular

Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em…

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Demonstração contábil e financeira: Conheça as suas principais diferenças

Para administrar um empreendimento com excelência é preciso se familiarizar com alguns termos corriqueiros. Isso pode envolver diversas áreas, como a…

6 anos ago

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe…

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Rio de Janeiro é o primeiro estado a exigir compliance de empresa que quiser incentivo fiscal

O estado do Rio de Janeiro é o primeiro estado da federação a exigir implantação de programa de compliance em empresas que…

6 anos ago

Lei do Cadastro Positivo: você sabe o que é?

Por Marcelo Chiavassa de Mello Nesta semana entrou em vigor as modificações legislativas em relação à Lei do Cadastro Positivo,…

6 anos ago

Estou recebendo seguro-desemprego e quero abrir um MEI, vou perder meu benefício?

Ser um microempreendedor individual trouxe muitos benefícios para profissionais autônomos que buscavam formalizar suas atividades comerciais. Ter um CNPJ MEI…

6 anos ago

Como a desburocratização no tratamento no Executivo pode causar ruídos no Judiciário e Legislativo

Autor dos livros "A nova ortografia da língua portuguesa" e "Na ponta da língua", Carlos André comenta o Decreto que proíbe 'Vossa Excelência'…

6 anos ago

Estatuto do Idoso: Entenda quais são os principais artigos e direitos envolvidos

Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro…

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