NF-e 3.10 será desativada em 6 de novembro e quem não fizer a migração fica impossibilitado de emitir a nota eletrônica. Cerca de 1,3 milhão de...
O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),...
A empresa que opta pelo regime de base de cálculo reduzida não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de...
A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias. A decisão é...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de...
Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e que o peso no bolso dos empresários leva muitos a desistirem de continuarem...
Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional Se a empresa excedeu o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões...
O trabalhador que sofre acidente de trabalho esta amparado pela legislação trabalhista e previdenciária. Curso Online de Analista Fiscal Formação Completa – Conheça Define-se acidente de...
A principal distinção entre evasão e elisão fiscais é a ilegalidade da primeira e a legalidade da segunda. A elisão fiscal busca, através de profundos estudos...
Saiba o que a legislação brasileira diz a respeito do assunto A Constituição Federal garante o dia de descanso, de preferência aos domingos, a todos os trabalhadores, sejam...
