No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS...
A legislação brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso implique em descontos na sua folha salarial. Portanto,...
No presente artigo será abordado as consequências que a legislação aplicada para empresas que estouram o limite de faturamento para poderem permanecer no regime de tributação...
O planejamento tributário é uma ferramenta,que visa projetar as atividades econômicas da empresa, conhecendo assim as alternativas válidas dentro da legislação vigente,as analisando detalhadamente para adotar...
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual [MEI], automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas, este documento não basta para...
Se chegou o momento em que sua empresa está com um volume considerável de trabalho e você está cogitando contratar funcionário, saiba que isso é um...
O Salário Maternidade MEI ou para Microempreendedora Individual é o benefício pago pela Previdência Social através do INSS, pelo prazo 120 dias, à segurada cadastrada no programa...
Não é novidade que a legislação que diz respeito aos direitos trabalhistas é excessivamente extensa em nosso país. No entanto, também existem textos legais que disciplinam...
O pagamento de indenização por danos morais tem principalmente duas finalidades: compensar uma pessoa por danos sofridos por uma pessoa ou empresa e evitar que um...
Recente alteração na legislação, vedando a compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda e da CSLL das Pessoas Jurídicas surpreendeu,...
