Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os arts. 157 e 158 da Lei…
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma…
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Contudo, muita gente que trabalha por conta própria faz isso…
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do…
Empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional ou querem continuar no regime em 2017, devem quitar todos os débitos tributários…
Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obrigações e os direitos de…
Com o início de um novo ano, é comum querer se desapegar de itens antigos e renovar a casa. Revirando…
É importante esclarecer um ponto relacionado ao Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela recente Medida Provisória nº 766/2017: o…
Norma do fim de 2016 estabelece alíquota mínima de 2%, caracteriza a concessão de carga tributária inferior como improbidade administrativa…
Uma prática bastante comum nas relações de emprego em nosso país é o desconto do domingo, efetuado por parte do…