Aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que exclui da jornada…
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2016, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que os trabalhadores que…
*Leonardo de Carvalho Moreira A Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, criou o Estatuto Nacional da…
A lei deve ser um comando digno a reger as relações sociais. O predomínio da maioria em sua elaboração ganhou…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.281/2016, que altera a redação do art. 1.021,…
Foi publicada a Lei nº 13.313/2016, decorrente da Medida Provisória 719/2016. Dentre outras disposições a lei possibilita que o crédito…
Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite o uso de parte dos recursos da conta…
Tratando de retenções, a Lei Complementar 116/2003 é muito explícita sobre práticas e procedimentos, para quem é devido o imposto…
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº…
Pouco mais de um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o…