Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16.…
O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) esta semana. Além de elevar…
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos A atividade de…
Editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas. Esses são alguns problemas…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a…
No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.685/2016, que altera o art. 28 da Lei nº 8.212/1991,…
Publicada no Diário Oficial da União de ontem (18/04/2016) a Lei n° 13.271/2016, que dispõe sobre a proibição de revista…
A câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei n° 4.426/2016, que prevê a alteração da Lei nº 12.794/2013, que…
É comum o trabalhador pensar que após ficar afastado de seu emprego recebendo auxílio-doença, automaticamente terá direito à estabilidade provisória,…