O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados "direitos da personalidade" do indivíduo que atingem diretamente a dignidade…
A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco…
Por Carolina Ignarra São Paulo, 25 de julho de 2019 - A Lei de Cotas, definida no artigo 93 da Lei…
Os bons ventos de 2019 não trazem aos brasileiros apenas a expectativa de melhora no cenário econômico. O crescimento vem…
Em vigor desde 1993, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) poderá ser substituída por uma nova Lei aprovada na última…
Por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio…
No dia 24 de abril de 2019 foi editada a Lei nº 13.818, que alterou a redação dos artigos 289 e…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar…
Hoje vou falar de um tema que é de interesse de todos, pois envolve situações comuns do dia a dia…