Embora o trabalhador brasileiro tenha os seus direitos, ele também tem alguns deveres, mesmo quando é demitido ou pede para…
As premissas que sustentaram o delinear do Direito do Trabalho remontam de um tempo em que o capital e o…
A chamada Lei da Nota (nº 12.741/12), que determina que estabelecimentos comerciais informem aos clientes os impostos embutidos nos preços…
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o…
A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um…
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia…
Ao considerar crime o fato de o contribuinte deixar de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
Recentes instrumentos não previstos na lei – mas aplicados pela Justiça – viabilizam a sustentabilidade de empresas em recuperação judicial.…
O QUE É IPTU? IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado…
Bem, após uma consultoria na área do Direito Imobiliário, que constava inúmeros pontos, encontrei este que quero compartilhar com vocês.…