Eis, que estamos chegando no mês mais esperado do ano, e certamente o que mais causará dúvidas e controvérsias aos…
O responsável pela administração do condomínio pode receber a isenção de taxa condominial ou uma remuneração Não é por acaso…
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento…
Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os…
A questão que envolve essa parcela da população é saber se sua necessidade especial está enquadrada nessa lei para a…
Quem deseja proteger o patrimônio empresarial precisa conhecer tudo sobre marcas e patentes. Essa é uma forma de garantir que…
Quando o trabalhador é acometido por uma doença tão séria que o impede de exercer qualquer atividade e não permite…
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos…
O ano não começou bem para os contribuintes. E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas…
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial…