As leis que tratam da contratação de aprendizes e pessoas com deficiência é taxativa e não permite qualquer exceção, mesmo diante da dificuldade de se encontrar mão...
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, esteve em Porto Alegre para apresentar aos empresários do Estado o projeto Crescer...
Entrevista cedida por Dra. Lúcia Helena Barros*, do Fialdini Advogados. Jornal Contábil: Quando o projeto entrou em discussão? R: O Projeto de Lei n° 4330/2004 (“PL”),...
Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 448/2014 que, além de outras mudanças, aumenta o teto de receita anual para enquadramento de micro...
No último dia 03 de março foi publicada a Lei 13.103, que dispõe sobre o exercício do motorista profissional, tendo alterado diversos dispositivos da Consolidação das...
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (2/3), a nova Lei dos Caminhoneiros entrará em vigor no próximo dia 17 de abril, segundo a Agência Nacional...
Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro Não é toda empresa que, obrigatoriamente, deve ter controle...
O Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (Sindcont) alerta a categoria para que informem os empresários do município sobre o cumprimento das exigências da Lei de Olho...
É curioso que a lei contraponha duas situações antagônicas quando pretende, de fato, criar modelo contratual com segurança jurídica. As afirmações em lei de que a...
