Eis, que estamos chegando no mês mais esperado do ano, e certamente o que mais causará dúvidas e controvérsias aos profissionais do departamento pessoal, pois o...
O responsável pela administração do condomínio pode receber a isenção de taxa condominial ou uma remuneração Não é por acaso que Jorge Ben, na música W/Brasil,...
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento da Lei 13.058/2016, alçada à regra...
Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os automóveis. O direito assegurado por lei...
A questão que envolve essa parcela da população é saber se sua necessidade especial está enquadrada nessa lei para a solicitação do benefício . Entretanto, a...
Quem deseja proteger o patrimônio empresarial precisa conhecer tudo sobre marcas e patentes. Essa é uma forma de garantir que suas soluções estejam livres do uso...
Quando o trabalhador é acometido por uma doença tão séria que o impede de exercer qualquer atividade e não permite que ele seja reabilitado em outra...
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições...
O ano não começou bem para os contribuintes. E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas por uma mudança que afetará a...
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou...
