A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitas mudanças para todas empresas no País que coletam, armazenam e processam dados pessoais de qualquer...
O governo brasileiro acaba de sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigência na última sexta-feira, dia 18, em todo...
Na última sexta-feira (18) foi sancionada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A mudança tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, mediante a previsão,...
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018) é tema recorrente em discussões sobre o aumento da fiscalização e privacidade de dados pessoais,...
Recentemente a Lei Geral de Proteção aos Dados ou LGPD, que estava sendo desenvolvida há tempos foi aprovada e divulgada. Entrou em vigor em setembro de...
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O dispositivo legal n° 13.709/2018 entra...
A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), veio para disciplinar o tratamento dos dados pessoais que dizem respeito a qualquer...
Em uma simples busca na internet, utilizando como parâmetro a frase “plano de adequação à LGPD”, nos deparamos com inúmeras ofertas de produtos destinados a oferecer...
Neste último mês, a Lei 13.709, também conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), completou dois anos. Mesmo já decorrido todo este tempo desde...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) criou, em seu art. 55-A, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que regulará as questões envolvendo...