Em agosto de 2020, empresas de todos os portes e segmentos só poderão coletar dados dos cidadãos com expresso consentimento e deverão informar a essas pessoas...
No dia 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora esteja prevista sua entrada em...
Prestes a completar um ano de sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é fonte de preocupação em diferentes setores da sociedade...
Quatorze de Agosto de 2020 é a data em que usuários e empresas de internet farão escolhas talvez sem volta. Entra em vigor a Lei 13.709/18....
Prestes a completar um ano de sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é fonte de preocupação em diferentes setores da sociedade...
A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de...
Sancionada pelo governo no início de julho, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de...
A proteção e o tratamento de dados pessoais são temas de extrema relevância para uma sociedade com interações virtuais sensíveis entre o poder público, empresas e...
Para se preparar e cumprir todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que empresas, independentemente do porte, planejem as mudanças...
Terça-feira, 09 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Referida...
