Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar
Mulheres desempregadas que contribuíram recentemente ao INSS têm direito ao salário-maternidade durante a licença por parto, adoção ou aborto legal
O Projeto de Lei nº 301/2025 busca assegurar licença-maternidade de 120 dias para estagiárias, garantindo seus direitos e estabilidade