O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até 18 meses. Os ministros consideraram que...
Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, está prevista a retomada da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que questiona a possível omissão do Congresso...
