licença-paternidade de 120 dias

Congresso tem 18 meses para regulamentar licença-paternidade, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até…

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STF pode determinar licença-paternidade de 120 dias ainda esta semana

Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, está prevista a retomada da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que…

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