A obrigatoriedade do balanço patrimonial para MEIs em licitações públicas é controversa, com a jurisprudência majoritária dos tribunais de contas tendendo pela exigência, apesar da legislação...
Ao todo, 145 colaboradores e gestores de contratos da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) estão participando da capacitação sobre a aplicação do Regulamento...
Aqui vai uma boa notícia para quem é micro ou pequeno empreendedor que gostaria de uma oportunidade de participação em licitações do governo federal. A oportunidade...
Na matéria de hoje vamos explicar o que é licitação e como participar de uma, se você não faz ideia de como participar e até mesmo...
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu hoje (3) mudanças nas regras de exploração e produção do petróleo no Brasil, que classifica como pouco atraentes...
Os Correios colocaram dezenas de imóveis à venda em várias regiões do país. São 21 editais de venda de apartamentos, prédios, terrenos, entre outros, no Distrito...
Aprovada em junho de 2019 pelo Plenário da Câmara, a nova Lei de Licitações (PL 1.292/95) teve votação concluída em setembro do mesmo ano. O Projeto de Lei exige seguro-garantia...
Em 2018 o Governo Federal abriu cerca de 39 mil processos de licitação, desse total, pelo menos 19 mil contaram com a participação de pequenas e...
Muito comum na Administração Pública, as licitações são formas eficientes e democráticas que o Poder Público utiliza para contratar bens e serviços necessários a população. Empresas...
A Constituição de 1988 estabelece em seus artigos 37, XXI e 175 a obrigatoriedade de um procedimento administrativo prévio às contratações públicas denominado licitação. A licitação é um notável esforço do constituinte originário...
