Criado formalmente em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional, é um regime tributário simplificado que une em uma só arrecadação todos os impostos federais, estaduais e...
“Microempresa” (ME) e “empresa de pequeno porte” (EPP) são as possíveis classificações para empresas que possuem menor volume de faturamento, cuja regulação pode ser encontrada na...
O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de...
O que é MEI? O MEI (micro empreendedor individual) é sistema simplificado de abertura de empresa que visa transformar o empresário informal em empresário legalizado, cedendo...
Resumo: Discorreremos neste Roteiro de Procedimentos, sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples...
Atualmente, existem diversas formas de empreender ou de trabalhar por conta própria. Autônomo, Liberal, Micro Empreendedor Individual e Micro Empreendedor: todas essas categorias são adequadas para...
Você sabe quais são os significados que definem os tipos das empresas? Neste post você poderá saber a diferença entre elas: MEI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e...
Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de...
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal...