A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de...
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44,...
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa virtual nesta quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória 1153/22, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro...
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza nova audiência pública...
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, leu na sessão do Congresso Nacional o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE)...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.554/23, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo dos empréstimos no...
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo...
Foi adiada para terça-feira (18), às 10h30, a apresentação do plano de trabalho da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o...
Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, em 2023, o fundo de recursos arrecadados com o...
