A Resolução CGSN nº 183/2025 , publicada em outubro, trouxe alterações significativas. Entenda
Algumas atividades foram excluídas do MEI, e isso preocupa muitos pequenos empreendedores que precisam buscar outra forma de formalização. O…
A proposta altera a Lei que criou o Relp
Adesão de novos negócios ao regime simplificado enfrenta lentidão devido a instabilidade
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência…
O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal
Mais da metade dos negócios foi iniciado após inclusão na base de dado
Novo sistema permite que mais de 16 milhões de microempreendedores definam seu plano de pagamento
Entenda como as alterações abrirão caminho para mais exigências e ampliarão o valor das penalidades por atraso na entrega de…
Alerta foi dado pelo relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho, deputado Luiz Gastão