O Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega. Está obrigada a apresentar a Declaração...
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com...
O número de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil superou o número de empresas abertas no início deste ano. Criada em 2008, a categoria já registrou,...
O ano da crise, como 2015 se tornou conhecido no Brasil, está estimulando mudanças e melhorias nos setores de fiscalização pública. Um exemplo disso é a...
Com o objetivo de formalizar algumas atividades de trabalho e, ao mesmo tempo, fomentar contribuições previdenciárias, foi criada, em 2009, a figura do MEI – Microempreendedor...
