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O ano de 2016 mal começou, mais o enredo de aumento de impostos e taxas continuam o mesmo do ano passado. Com os microempreendedores Individuais, não...
A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil...
