Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento…
A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários…
Como disse Fernando Pessoa, é essencial “esperar pelo melhor e preparar-se para o pior”. Em artigo publicado em novembro de 2016, afirmei…
Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto…
Decreto Nº 47.241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro…
Hoje em dia, apenas os empresários inscritos na modalidade de microempreendedor individual – MEI estão isentos do pagamento das taxas referentes à…
Daniel Moreira Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto que amplia os limites das faixas de receita…
É impossível penhorar bens essenciais à atividade de micro e pequenas empresas para pagamento de débitos tributários. A decisão é do…
PLP 341/2017 também prevê alterações para empresas do Simples Nacional, como reajuste anual de seu teto pela inflação. “As pequenas…