A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das…
Empresa que fez agendamento do Simples no fim do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi…
Criado em 2006, regime tem objetivo de facilitar o recolhimento de tributos. Limite para permanecer no Simples agora é de…
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas O Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos…
Mais da metade dos requerimentos de recuperação acumulados no ano envolvem empresas de menor porte As micro e pequenas empresas…
O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (5), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a abertura de uma linha…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sócio pode responder por dívida tributária de micro ou…
A câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei n° 4.426/2016, que prevê a alteração da Lei nº 12.794/2013, que…